Etec Prof. Aprígio Gonzaga

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Prazo de entrega de Declarações: 02 dias úteis da data da solicitação.
Prazo de entrega do Histórico escolar: 30 dias úteis após a data do Conselho de Classe Final
Prazo de entrega do Certificado/Diploma de conclusão de curso: 120 dias úteis após a data do Conselho de Classe Final.
Prazo para solicitação de Aproveitamento de estudos: Até 30 dias do início do semestre/ano letivo (divulgaremos as datas).
Cancelamento de Matrícula: O aluno terá sua matrícula cancelada no primeiro mês de aula, se faltar por 05 dias consecutivos e/ ou 15 dias consecutivos em qualquer módulo sem justificativa.
Será considerado Evadido o aluno que faltar 15 dias consecutivos, sem justificativa, durante o semestre e ou exceder o limite de faltas permitido (25%).
Toda e qualquer solicitação de transferência de unidade, trancamento de matricula e desistência do curso do aluno menor de 18 anos, deve ser feita pelos pais e/ou responsável.
Conforme Lei Estadual Nº 13.068, de 10 de julho de 2008 e LDB 1996 a Escola deverá informar primeiramente aos pais e na sequência o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude, a partir de 20% de faltas quando o aluno menor de 18 anos de idade.
Divulgação dos Resultados Finais: no primeiro dia útil após a data do Conselho de Classe.
Prazo para solicitação de pedido de Reclassificação e Reconsideração: Até 10 dias após a divulgação dos Resultados Finais.